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Por ocasião do feriado nacional que celebra a Restauração da Independência, a Embaixada de Portugal em Cuba estará encerrada ao público esta 4ª feira, dia 1 de dezembro.
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Eleições antecipadas para a Assembleia da República 2022
- Cidadãos com morada em Cuba -
Os eleitores recenseados no estrangeiro podem optar, até ao dia do agendamento das eleições legislativas, entre o voto por correspondência e o voto presencial. Caso não exerçam este direito de opção, o voto será exercido por correspondência (receberão o boletim de voto na morada que consta do registo do cartão de cidadão).
Neste sentido, os cidadãos portugueses com morada em Cuba poderão alterar a sua modalidade de voto, dirigindo-se à Secção Consular durante os próximos dias úteis, sem necessidade de agendamento e dentro do horário de expediente, ou através do correio eletrónico info.havana@mne.pt, para registar a sua preferência pelo voto presencial.
O direito de opção cessará no dia da publicação em Diário da República do Decreto Presidencial com o agendamento da data das eleições antecipadas para a Assembleia da República.
Pode consultar os seus dados de eleitor em https://www.recenseamento.mai.gov.pt.
- Cidadãos com morada em Portugal -
Podem exercer o seu direito de voto antecipado junto desta Secção Consular, entre o décimo segundo e o décimo dias anteriores ao da eleição, os cidadãos portugueses com morada em Portugal que se encontrem deslocados em Cuba: a) por inerência do exercício de funções públicas; b) por inerência do exercício de funções privadas; c) em representação oficial de seleção nacional, organizada por federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública desportiva; d) Enquanto estudantes, investigadores, docentes e bolseiros de investigação deslocados no estrangeiro em instituições de ensino superior, unidades de investigação ou equiparadas reconhecidas pelo ministério competente; e) Doentes em tratamento no estrangeiro; f) Que vivam ou que acompanhem os eleitores mencionados nas alíneas anteriores.
Legislação - https://www.cne.pt/sites/default/files/dl/legis_lear_consolidada_2020-11-11.pdf (em particular os artigos 79.º, 79.º-B, 79.º-E, 79.ºF e 79.º-G)
Perguntas Frequentes - https://www.cne.pt/content/perguntas-frequentes-tema-eleicao
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A partir de 1 de dezembro de 2021, passa a ser obrigatória a apresentação de comprovativo de teste PCR negativo por parte dos passageiros de todos os voos que cheguem a Portugal, incluindo aqueles que sejam portadores do Certificado Digital COVID UE.
O teste deve ser realizado nas 72 horas anteriores ao embarque, sendo também aceites testes rápidos de antigénio, realizados nas 48 horas anteriores ao embarque, desde que constem da lista aprovada pelo Comité de Segurança de Saúde da UE.
https://covid19estamoson.gov.pt/medidas-de-controlo-da-pandemia-1-de-dezembro-de-2021/
Comunicado do Conselho de Ministros:
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros?i=455
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Foram atualizados os Conselhos aos Viajantes relativamente a Cuba, com novas informações sobre as regras de entrada no país. Consultar: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/vai-viajar/conselhos-aos-viajantes/america/cuba
