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Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 229/2021, de 28 de outubro, que aprova a nova Tabela de Emolumentos Consulares (TEC). A nova TEC entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2022, podendo ser consultada aqui.
Recorda-se que, desde 1 de janeiro de 2021, os atos consulares praticados na Embaixada de Portugal, incluindo pedidos de visto, são cobrados em EURO e pagos em dinheiro.
Valores principais atos (a partir 1 janeiro 2022)
Certificação (por reconhecimento de assinatura): 20€ por documento
Tradução de documentos: 30€ (por página)
Certificação de documentos (Cotejo): 20€
Pedido de visto Schengen – 80€
Pedido de visto nacional (residência) – 90€
Pedido de visto nacional (estada temporária) – 75€
Emissão de certificados (residência, bagagem e outros) – 75€
Atos não especificados na tabela – 40€
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Por ocasião do feriado nacional que celebra a Restauração da Independência, a Embaixada de Portugal em Cuba estará encerrada ao público esta 4ª feira, dia 1 de dezembro.
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Por ocasião de feriado nacional, a Embaixada de Portugal em Cuba estará encerrada ao público esta 4ª feira, dia 8 de dezembro.
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A partir de 1 de dezembro de 2021, passa a ser obrigatória a apresentação de comprovativo de teste PCR negativo por parte dos passageiros de todos os voos que cheguem a Portugal, incluindo aqueles que sejam portadores do Certificado Digital COVID UE.
O teste deve ser realizado nas 72 horas anteriores ao embarque, sendo também aceites testes rápidos de antigénio, realizados nas 48 horas anteriores ao embarque, desde que constem da lista aprovada pelo Comité de Segurança de Saúde da UE.
https://covid19estamoson.gov.pt/medidas-de-controlo-da-pandemia-1-de-dezembro-de-2021/
Comunicado do Conselho de Ministros:
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros?i=455
