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A Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH), criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2010, de 8 de Abril, é um organismo de coordenação interministerial, que tem em vista uma abordagem integrada dos direitos humanos e a concertação da ação de entidades públicas e privadas competentes nesta matéria.

Entre as competências da Comissão destaca-se a coordenação dos vários Ministérios, tendo em vista a definição da posição nacional nos organismos internacionais de direitos humanos e do cumprimento por Portugal das obrigações decorrentes de instrumentos internacionais neste domínio.

A Comissão tem também por competência fomentar a produção e a divulgação de documentação sobre as boas práticas nacionais e internacionais nesta matéria e promover a divulgação e o conhecimento da temática dos direitos humanos.

Neste sentido, foi recentemente publicado o Plano de Atividades para 2020 que tem por objetivo planificar e conferir uma visão estratégica aos trabahos da CNDH para este ano e inclui, também, diversas propostas de atividades que os diferentes membros da CNDH planeiam desenvolver durante o ano. 

Foi igualmente publicado o Relatório de Atividades de 2019, com tradução para inglês do Sumário Executivo e da mensagem de S. Exa. a Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e Presidente da CNDH. 

Plano de Atividades para 2020

Relatório de Atividades de 2019

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