dia defesa nacional 1

Tendo em vista a utilização de procedimentos desburocratizados e desmaterializados, todos os cidadãos que têm associada ao seu cartão de cidadão uma morada de residência no estrangeiro há mais de 6 meses, encontram-se automaticamente dispensados da comparência no Dia da Defesa Nacional (DDN).

Os cidadãos que se encontrem a residir no estrangeiro há menos de 6 meses, ou que ainda não alteraram a sua morada de residência no estrangeiro, podem apresentar requerimento de dispensa, sem necessidade de obterem um certificado de residência para esse efeito junto dos Postos Consulares.

O requerimento de dispensa e respetivos documentos comprovativos deverão ser enviados para ddn@defesa.pt.

Podem ainda ser enviados por correio registado para o seguinte endereço postal: Direcção Geral de Recursos de Defesa Nacional, Avenida Ilha da Madeira nº1 4º andar, 1400-204 Lisboa, Portugal.

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Como prova de residência no estrangeiro, os cidadãos podem apresentar junto com o requerimento de dispensa declarações emitidas pelas autoridades locais, podendo ser consideradas para esse efeito os seguintes documentos:

a) Declarações de matrícula emitidas por estabelecimentos de ensino locais;

b) Declarações emitidas por entidades policiais que comprovem que o cidadão é residente no estrangeiro;

c) Contratos de trabalho;

d) Declarações emitidas pela entidade empregadora;  

e) Declarações emitidas por outras entidades locais que possam comprovar a residência do cidadão no estrangeiro que o habilite a requerer a dispensa de comparência no DDN.

Nos casos em que os cidadãos optem pela obtenção do certificado de residência para requererem a dispensa da comparência no DDN, este documento pode ser emitido no Posto Consular, sem necessidade do cidadão se deslocar ao mesmo. O certificado pode ser enviado ao requerente em formato digital para o respectivo endereço de e-mail. Posteriormente, o próprio requerente tratará de todo o processo directamente com o MDN, através do Balcão Único da Defesa.

Para mais informações, por favor consulte https://bud.gov.pt/ddn/ ou escreva para ddn@defesa.pt.

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