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No passado dia 3 de junho, durante o V Encontro de Gabinetes de Apoio ao Emigrante, foi apresentado pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais o "Guia Fiscal das Comunidades Portuguesas".

Trata-se de um guia de âmbito geral e de 17 guias específicos que têm como objetivo o esclarecimento das dúvidas mais comuns dos cidadãos portugueses que residem no estrangeiro, em matérias de direito fiscal. Das diversas matérias abrangidas, encontram-se as seguintes informações:

  1. Representação Fiscal;
  2. Evitar a Dupla Tributação Internacional;
  3. Tributação do património imobiliário em Portugal;
  4. Tributação automóvel em Portugal;
  5. Programa Regressar;
  6. Regime dos Residentes Não Habituais;
  7. Outras informações (e.g. meios de contactar a Autoridade Tributária e meios de pagamento de impostos a partir do estrangeiro).

O Guia Fiscal encontra-se disponível em: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/Guia_fiscal_Comunidades_Portuguesas.aspx.

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